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Meanings of aprovar determinar in Portuguese

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Usage of aprovar determinar in Portuguese
1
Caso a dívida não seja quitada, o texto aprovado determina que o devedor seja preso inicialmente em regime semiaberto.
Agência Brasil
2
Nesse sentido, por exemplo, é muito comum que o CADE aprove determinados atos de concentração (fusões, incorporações, aquisições etc.)
Direito Empresarial Esquematizado
3
O texto aprovado determina que o seguro deverá cobrir ocorrências relativas à morte ou à invalidez permanente por acidente do condutor.
Estado de Minas
4
Já o referendo é admitido para que o povo aprove determinado assunto já formalizado por algum dos Poderes de relevância nacional.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
5
O documento aprovado determina que os maços de cigarros deixem de ter advertências em texto e passem a ter imagens dissuasoras.
Correio da Manhã
6
A iniciativa é boa, mas nós temos que nos acostumar, antes de aprovarmos determinadas medidas, a fazer um enquadramento da nossa realidade, declarou.
O Pais