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Meanings of bens públicos in Portuguese

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Usage of bens públicos in Portuguese
1
Arquivo Barbárie contra bens públicos Diariamente assistimos a destruição de bens públicos.
Domingo
2
Podemos, pois, alinhar as seguintes características do uso comum dos bens públicos:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
3
Em síntese, podemos visualizar a inalienabilidade dos bens públicos da seguinte forma:
Direito Administrativo Esquematizado
4
Outros aspectos sobre bens públicos serão estudados no Capítulo XVI desta obra.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
5
O uso privativo pode alcançar qualquer das três categorias de bens públicos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
6
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
7
Alinhemos, então, os aspectos que marcam o uso especial dos bens públicos:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
8
Os bens adquiridos por esse sistema se classificam também como bens públicos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
9
A venda de bens públicos imóveis reclama a observância dos seguintes requisitos:
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
10
É comum ouvir-se que os bens públicos têm como característica a inalienabilidade.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
11
Destaque-se que existem teses que propõem que os bens públicos são usucapíveis.
Manual de Direito Civil - Volume Único
12
Os Municípios não foram contemplados com a partilha constitucional de bens públicos.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
13
Foi criado para salvar vidas e proteger os bens públicos e privados.
AngoNoticias
14
As regras básicas sobre alienação de bens públicos estão dispostas nos arts.
Direito Administrativo Esquematizado
15
A PM do Paraná informou que reagiu à depredação de bens públicos.
Estado de Minas
16
Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Bens públicos through the time
Bens públicos across language varieties
Angola
Common
Mozambique
Less common
Brazil
Rare
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