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Meanings of código penal in Portuguese

Russian
уголовный кодекс
English
penal code
Spanish
codigo penal
Catalan
codi penal

Lei.

          Related terms
          penal code
          Usage of código penal in Portuguese
          1
          Acrescentou que o código penal vem também estabelecer medidas de natureza acessória.
          AngoNoticias
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          Nisso, ora acerta, ora fracassa, e o código penal que os avalie.
          A Cidade, o Inquisitor e Os Ordinários
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          O código penal argentino só prevê sanções por corrupção para pessoas físicas.
          Agência Brasil
          4
          O código penal marroquino prevê uma pena até seis meses de prisão.
          Jornal de Angola
          5
          Mudanças ao código penal moçambicano entram em vigor em Janeiro de 2021.
          Televisão de Moçambique
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          Então era chicoteado na praça pública, de acordo com o código penal.
          A História Secreta dos Jesuítas
          7
          Temos uma Constituição e um código penal que se ocupam da homossexualidade.
          Verdade
          8
          Dispunham, além disso, do seu próprio código penal, deumaseveridade extrema.
          Jerusalém
          9
          Comparem, de fato, as quatro penas principais que restam no código penal.
          Resumo dos cursos do Collége de France - (1970-1982)
          10
          Ocupar uma agência deum banco é punível pelo código penal, rematou.
          Jornal de Negócios
          11
          Só pega mal mesmo -não está nem tipificado em código penal.
          Antes que Eu Morra
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          A violência doméstica é um crime previsto no código penal no artigo 152º.
          Destak
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          Mais tarde, encontrou-se no código penal um artigo idêntico a aplicar à oposição.
          A Revolução Traída
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          O código penal não prevê punição especialmente dura para casos de corrupção política.
          Um País sem excelências e mordomias
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          Agora, o código penal em vigor limita a actuação da polícia nestes casos.
          AngoNoticias
          16
          Em janeiro de 2012, o Conselho Guardião aprovou um novo código penal islâmico.
          Perseguidos - O ataque global aos cristãos
          This collocation consists of:
          Translations for código penal
          Catalan
          codi penal
          Código penal through the time
          Código penal across language varieties
          Angola
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          Mozambique
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