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Meanings of cúmulo material in Portuguese
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Usage of cúmulo material in Portuguese
1
Esses sistemas são os do cúmulomaterial, de cúmulo jurídico, da absorção e da exasperação.
2
Destacam-se, no Brasil, três sistemas de aplicação da pena no concurso de infrações penais: cúmulomaterial, exasperação e absorção.
3
Haverá, por imposição legal das figuras precedentes, o concurso formal com o cúmulomaterial de penas, ainda que de espécies diferentes.
4
80 do CPM, consagrando-se, como regra, a exasperação, e não o cúmulomaterial.
5
159 somente admitirá o cúmulomaterial se o resultado for produzido por culpa do agente.
6
79 refere-se à pena unificada, devendo esta ser compreendida como o resultado das operações ( cúmulomaterial ou exasperação) resultantes do concurso de crimes.