É a elas que se deve recorrer para os casos de denúncia.

O país continua um caos económico, com uma credibilidade internacional minguada pelos inúmeros casos de denúncia pública.

Conclui-se, portanto, que o parcelamento não exclui a incidência de multa, nos casos de denúncia espontânea de pagamento parcelado.

Ainda segundo a nota, por determinação da legislação em vigor, só há vistoria neste tipo de edificação em casos de denúncia.

Segundo Ideli, a Copa do Mundo surpreendeu, ao mostrar mais casos de denúncia de trabalho infantil que de abuso e exploração sexual.