1
Um contrato social sem as cláusulas essenciais impede a regularização da sociedade.
2
Diferença significativa entre as cláusulas essenciais e acidentais diz respeito à sua mudança.
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As cláusulas essenciais do Termo de Parceria, na forma do art.
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As cláusulas essenciais do protocolo de intenções encontram-se definidas no art.
5
As cláusulas essenciais do contrato de concessão, na forma do art.
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São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:
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As cláusulas essenciais que todo contrato social deve contar são (art.
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Outras cláusulas essenciais são: a) a definição dos fatos que indiquem a inadimplência pecuniária do concedente (art.
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A alteração das cláusulas essenciais depende da concordância da totalidade dos sócios, enquanto a das cláusulas acidentais exige a maioria absoluta.
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Deve-se, ainda, considerar que essas regras são relativas apenas às cláusulas essenciais do contrato, sobre as quais se manifesta o consentimento dos sócios.
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Cláusulas essenciais, não essenciais e vedações
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5º da Lei 11.079: são as cláusulas essenciais adicionais.
13
Cláusulas Essenciais aos Contratos.
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4.2.6 Contratos de franquia: cláusulas essenciais
