Meanings of cláusulas exorbitantes in Portuguese

Presença da Administração Pública, finalidade pública, formalismo, adesão, pessoalidade e presença das cláusulas exorbitantes.

De fato, as cláusulas exorbitantes incidem somente nos contratos administrativos regidos pelo direito público.

As principais cláusulas exorbitantes são aquelas que se exteriorizam:

Dentre as várias cláusulas exorbitantes previstas na Lei n.

Não incidem, pois, as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

Não é obrigatória a presença de cláusulas exorbitantes, que somente existirão se constarem expressamente do instrumento contratual.

As principais cláusulas exorbitantes constam do art.

Além das cláusulas exorbitantes enumeradas no art.

Presença obrigatória de cláusulas exorbitantes, as quais estarão presentes na relação contratual mesmo que não estejam expressas no instrumento contratual.

Frise-se que a inaplicabilidade das cláusulas exorbitantes aos contratos administrativos não coloca em risco o atendimento do interesse público primário.

Existência das cláusulas exorbitantes.

As principais cláusulas exorbitantes (art.

I. a presença de cláusulas exorbitantes;

(OAB Nacional 2009 -III) Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública

(Auditor -Desenvolve SP -Vunesp - 2014) Em virtude das chamadas cláusulas exorbitantes, a Administração Pública