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1 Irá se declarar inocente e então teremos a data de comparecimento em juízo .
2 Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo .
3 Por isso, ele assinou o termo de compromisso de comparecimento em juízo e foi liberado às 9h.
4 Cuidamos de todos os aspectos, desde a elaboração da papelada até a entrega de notificação para comparecimento em juízo , se necessário.
5 Tudo se resolve sumariamente, através de seu comparecimento em juízo , onde obterá guia parao recolhimentoda somadevidaemdepósitojudicial.
6 319 do Código de Processo Penal, notadamente aquelas constantes dos seus incisos I ( comparecimento em juízo ) e VIII (fiança).
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