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Meanings of competência tributária in Portuguese

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Usage of competência tributária in Portuguese
1
Note-se que a imunidade surge como uma limitação da própria competência tributária.
Direito Tributário
2
A competência tributária também pode ser classificada em privativa, comum ou residual.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
3
Não basta, portanto, que haja competência tributária para que se tenha um tributo.
Direito Tributário
4
Admitir isso seria permitir a ampliação da competência tributária definida constitucionalmente.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
5
A competência tributária será estudada com mais vagar no Capítulo VI, a seguir.
Direito Tributário
6
Trata-se indiscutivelmente deumanorma constitucional-tributária que define e limita a competência tributária municipal.
Direito Tributário Esquematizado
7
Significa que a União exerceu sua competência tributária, prevista constitucionalmente.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
8
O desenho da competência tributária do Estado do Rio de Janeiro está, portanto, alterado.
Direito Tributário Esquematizado
9
Conceitos de direito privado utilizados na definição da competência tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
10
Veda-se, por conseguinte, a delegação de competência tributária ao Executivo.
Curso de Direito Constitucional
11
Não há, pois, decadência da possibilidade de instituir tributo nem transferência de competência tributária.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
12
O referido dispositivo já foi visto quando se estudou o tema da competência tributária.
Direito Tributário
13
A competência tributária é privativa, pois somente o ente político definido constitucionalmente pode exercê-la.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
14
Tampouco se confunde a competência tributária com a competência para legislar sobre Direito Tributário.
Direito Tributário
15
Em regra, a competência tributária é exercida por lei ordinária.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Tributário - Vol. 04
16
A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Competência tributária across language varieties
Brazil
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