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Meanings of conceito legal in Portuguese

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Usage of conceito legal in Portuguese
1
O conceito legal de empresário não recobre todas as atividades econômicas.
COMENTÁRIOS À LEI DE FALÊNCIAS E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - 9ª...
2
Decorre este poder do conceito legal de empregador, estabelecido no art.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
3
Do conceito legal do empregado, podemos extrair os requisitos essenciais da relação de emprego.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
4
Se o credor se enquadra no conceito legal de fornecedor (CDC, art.
Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
5
O conceito legal de salário de contribuição está no art.
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
6
O conceito legal de contrato de franquia encontra-se no art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
7
O termo empresário substitui o vocábulo comerciante, mas, como deflui do conceito legal -art.
Direito Empresarial - Estudo Unificado - 5ª Ed. 2014
8
O conceito legal de entidade familiar não deve ser rígido a ponto de se coroar injustiças.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
9
O vigente Código Civil brasileiro manteve o instituto, trazendo um conceito legal expresso em seu art.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6
10
Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos:
DIREITO CIVIL 2 ESQUEMATIZADO
11
Um conceito legal é uma luz no escuro.
Tribuna
12
De efeito, do referido conceito legal, é possível extrair os elementos caracterizadores do típico acidente de trabalho:
Direito Ambiental Esquematizado
13
Aparentemente foi essa a tônica da proposta de novo conceito legal da espécie de direito ora analisado.
Manual de Direito do Consumidor - Volume Único
14
Já nas duas restantes hipóteses, atreladas ao conceito legal de sociedade comercial, apontamos três vertentes de compreensão.
Manual de direito penal militar
15
E até hoje não há uma regulamentação, um conceito legal sobre o que seja a produção artesanal.
Agência Brasil
16
O conceito legal de entidade familiar não poderia ser tão duro, sob pena de se coroarem injustiças.
NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 1
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Brazil
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