Meanings of designação de audiência in Portuguese

A designação de audiência de conciliação é obrigatória, implicando nulidade caso não ocorra.

Tudo, vale repetir, sem necessidade da designação de audiência.

O rito prossegue com a designação de audiência para inquirição das testemunhas perante o juiz ou o conselho competente.

II -requerer a designação de audiência para oitiva dos postulantes em juízo e testemunhas;

Requer, outrossim, a intimação do Ministério Público e a designação de audiência inicial de conciliação, na conformidade da Lei n.

Caso tenha deferido a produção de prova oral, será necessária a designação de audiência de instrução e julgamento paraa suacolheita.

O rito desta lei prevê a designação de audiência e fixação desde logo de alimentos provisórios que vigorarão até a decisão final do processo.

Certo advogado deixa de avisar a designação de audiência ao cliente, ocasionando prejuízo ao cliente por culpa grave a interesse confiado ao seu patrocínio.

11.1.3 Designação de audiência e comunicação às partes

§ 1o Não havendo designação de audiência de conciliação, o prazo da contestação observará o disposto no art.

1º) Ao acusado será entregue cópia da denúncia ou da queixa, ficando com ela citado e ciente da designação de audiência instrução e julgamento.