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Meanings of devido processo legal in Portuguese
O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.
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Logo a seguir à previsão do devido processo legal, dispõe a Constituição:
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Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal.
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Os racistas locais não se contentaram em esperar o devido processo legal.
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Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
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Mas o devido processo legal e o bom-senso também ficaram de fora?
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Não extraditabilidade e ausência de observância dos parâmetros do devido processo legal
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Ao contrário: assegura-se o devido processo legal igualmente aos processos administrativos.
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E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
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O princípio do Juiz Natural, um dos pilares do devido processo legal, significa:
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Insuficiência probatória: o direito à prova é uma decorrência do devido processo legal.
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Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
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Sonora: Não há combate à corrupção sem o devido processo legal.
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E tudo se interpondo no curso da previsão constitucional do devido processo legal.
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O devido processo legal, especialmente nas primeiras semanas, foi em grande parte negligenciado.
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Barbosa argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal.
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Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Translations for devido processo legal
Russian