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Meanings of direito intertemporal in Portuguese

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Usage of direito intertemporal in Portuguese
1
Quanto ao direito intertemporal e à aplicação das novas regras, o art.
Manual de Direito Previdenciário
2
Essa a previsão jurisprudencial, mesmo quando discutidas questões sobre o direito intertemporal:
Tipos Societários
3
Da vigência da norma processual trabalhista e as regras de direito intertemporal
Processo do Trabalho - Vol. 16 - 2ª Ed. 2014 - Col. Preparatória...
4
As modificações da legislação sempre trazem a questão da aplicação do direito intertemporal.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
5
Todavia, esses notáveis jurisconsultos contemplam a questão, fundamentalmente, como problema de direito intertemporal.
Curso de Direito Constitucional
6
Outro aspecto a ser considerado consiste na aplicação do direito intertemporal.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
7
Com relação ao direito intertemporal, qual deve ser a taxa aplicada?
Direito Civil Sistematizado
8
Quanto ao direito intertemporal, entendemos que a regra prevista no art.
Série Concursos Públicos - Direito do Trabalho
9
Em matéria de decadência e prescrição, a questão do direito intertemporal tem grande relevância.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
10
As leis da união estável e o direito intertemporal
Direito Civil Brasileiro - Vol. 6
11
São exceções aos preceitos fundamentais do direito intertemporal.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
12
Embora possa apresentar relevância jurídica, essa questão não mais se enquadra nos estritos lindes do direito intertemporal.
Curso de Direito Constitucional
13
Encerrada a análise dos prazos prescricionais, parte-se ao estudo da relação entre prescrição e o direito intertemporal.
Direito Civil - Vol. 1
14
Além do argumento de violação à função social dos contratos, foram utilizadas, na ocasião, outras teses de direito intertemporal.
Direito Civil - Vol. 2
15
Em virtude da regra de direito intertemporal acima exposta, serão mantidas as considerações teóricas do protesto por novo júri.
Prática Penal para Exame da OAB
16
O Código Civil de 2002 traz algumas regras de direito intertemporal relativas à pessoa jurídica, que merecem atenção e comentários.
Direito Civil - Vol. 1
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