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1 A norma também proíbe a concessão de tipos de direito minerário a quem "comprovadamente participou de exploração mineral na área da extinta Renca".
2 Esses leilões preveem ainda o pagamento de bônus pela venda de direitos minerários .
3 A mineradora tinha, na prática, apenas uma coleção de direitos minerários e alguns empreendimentos logísticos ainda em fase embrionária.
4 Três anos depois, o gerente da Itaci pediu ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a homologação da cessão dos direitos minerários .
5 Atualmente, a CPRM tem cerca de 330 direitos minerários , divididos em 30 blocos, que serão ofertados à iniciativa privada.
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