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Meanings of ente federativo in Portuguese
Unidade com autonomia de governo, legislação e arrecadação que, ao lado de outras, forma uma federação (um Estado federal)
Usage of ente federativo in Portuguese
1
Necessariamente cada ente federativo possui um documento de auto-organização, assim nomeados:
2
Portanto, a empresa não pode ter pendências com nenhum ente federativo.
3
Localização institucional no âmbito da administração indireta e vinculação ao ente federativo instituidor
4
Tem gratificação de tudo que é nome e tipo, dependendo do ente federativo.
5
Cada ente federativo poderá decidir pela adesão e pela forma de utilização dos resultados.
6
Como regra geral, nenhum ente federativo pode intervir no outro.
7
A quantidade de unidades foi definida de acordo com a população de cada ente federativo.
8
Assim, dentro do Ativo do ente federativo ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
9
A Constituição Federal determinou a existência deum órgão legislativo para cada ente federativo, assim organizado:
10
Quem descumprir a determinação estará sujeito a multa; o valor será definido por cada ente federativo.
11
A competência concorrente é aquela que pode ser exercida simultaneamente por mais deum ente federativo.
12
Isso deverá ser negociado com cada ente federativo.
13
Parece claro, da mesma forma, que essa autonomia do ente federativo deverá respeitar o princípio da proporcionalidade.
14
Lei do respectivo ente federativo (União, Estado e Município)
15
É o produzido pela União, ente federativo com competência legislativa privativa para tanto (CF, art.
16
Isso é negociado em cada ente federativo.
This collocation consists of:
Translations for ente federativo
Russian
Ente federativo across language varieties
Brazil
Common