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Meanings of estatuto in Portuguese

English
bylaw
Catalan
reglament
Spanish
estatuto

Lei.

bylaw
English
statute
Catalan
estatut
Spanish
ley

Estatuo.

statute
Usage of estatuto in Portuguese
1
Sem alteração no estatuto do bandido: nenhum processo será intentado ao bandido.
Alá Não é Obrigado
2
Qualquer alteração no estatuto da fundação depende de aprovação do Ministério Público.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
3
Cidadãos da região do Biafra, residentes em Maputo, pedem estatuto de refugiados.
Moz New
4
Os dragões são a única equipa na Europa com semelhante estatuto invicto.
Destak
5
O Brasil tem um estatuto privilegiado na área da Investigação e Desenvolvimento.
Jornal de Angola
6
Os direitos humanos foram inseridos na Constituição, obtendo um estatuto normativo superior.
CURSO DE DIREITOS HUMANOS
7
A própria lei do estatuto, no seu artigo 35, diz o seguinte:
Mentiram para mim sobre o desarmamento
8
Tal referência ao Código Penal concerne à Parte Geral antiga daquele estatuto.
Processo Penal Esquematizado
9
Pelo estatuto do partido, o processo teria que ser de eleição direta.
Estado de Minas
10
Entretanto os que protestam têm emprego garantido, regalias seguras e estatuto estável.
Destak
11
Ao cavaleiro de mais elevado estatuto coube a tarefa de falar primeiro.
Dragões de Uma Chama de Verão
12
Seria possível passar tão rapidamente do estatuto de instrumento ao de confidente?
Aposta fatal
13
Ele informou ter encaminhado à Casa Civil propostas para regulamentação do estatuto.
Tribuna
14
Assumindo um realismo ingênuo, o problema tornou-se o estatuto dos termos teóricos.
Dicionário do pensamento social do século XX
15
A meia-idade é confortável em termos de estatuto social, justifica Luísa Lima.
Destak
16
Tanto assim é que qualquer atleta de estatuto mundial tem um treinador.
Foco
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