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1 Nós fizemos tudo de acordo com as exigências legais , afirmou o político.
2 Há uma série de normas e exigências legais que precisam ser observadas.
3 Desta forma, a prorrogação somente será válida se respeitar as exigências legais .
4 Para o tribunal, mesmo o edital retificado não contempla as exigências legais .
5 Também é preciso atenção às exigências legais para embarque de crianças.
6 O órgão afirma ainda que a empresa vencedora apresentou todas as exigências legais .
7 Mas você sabe como fazer um testamento e quais são as exigências legais ?
8 Mas se os suplentes não cumprirem as exigências legais , terão que ser substituídos.
9 Há exigências legais para que se obtenha o crédito rural; entre elas se destacam:
10 A produção diminuiu, as exigências legais aumentaram e a sazonalidade da actividade é incontornável.
11 Maria têm estruturas que lhes permitem responder às exigências legais .
12 Outra meta é regularizar aqueles que ainda não tenham se adequado às exigências legais .
13 Esclarece-se apenas que a demora se deve às exigências legais deste tipo de concursos.
14 A realização de audiências públicas é umas das exigências legais paraa elaboraçãodo programa.
15 Mas a SSD não está sujeita às mesmas exigências legais que se aplicam ao governo.
16 O infrator permanecerá em liberdade, submetendo-se às exigências legais .
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