1
A instauração de inquérito policial militar será em razão da atribuição territorial.
2
A instauração de inquérito policial, vale ressaltar, não interrompe o prazo decadencial.
3
O pedido de instauração de inquérito partiu da Procuradoria Regional Eleitoral.
4
Instaurar procedimento de investigação criminal, sem prejuízo de posterior instauração de inquérito policial.
5
Apenas após a instauração de inquérito policial, apresentou declarações retificadoras à Receita Federal.
6
A mera instauração de inquérito policial não autoriza a prorrogação do período de prova.
7
III -a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
8
Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.
9
Não se exige a efetiva instauração de inquérito policial.
10
O requerimento para instauração de inquérito policial pode ser feito em crimes de ação pública ou privada.
11
A primeira etapa é a investigatória, realizada a partir da instauração de inquérito policial, presidido pelo delegado.
12
Porém, cabe ressaltar que, mesmo nesse caso, é possível instauração de inquérito policial, quando diante de caso complexo.
13
O Primeiro aspecto do caso diz com a legalidade da instauração de inquérito policial militar para sua apuração.
14
A primeira etapa é a investigatória, realizada a partir da instauração de inquérito policial, presidido pela autoridade policial.
15
Ministério Público confirma instauração de inquérito.
16
Para ter certeza de que há materialidade, deve requerer a instauração de inquérito policial para apurar a infração.
