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Meanings of norma constitucional in Portuguese

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Usage of norma constitucional in Portuguese
1
Uma nota final: uma lei ordinária não se sobrepõe uma norma constitucional.
Folha 8
2
Não é norma constitucional, e sim a carta de intenções da Constituição.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
3
A norma constitucional não tem sua eficácia condicionada à edição de lei.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
4
Por exemplo, conflito entre uma norma constitucional geral e uma norma infraconstitucional especial.
Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito
5
Ocorre que tal posicionamento jurisprudencial é contrário à própria norma constitucional.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
6
Tal artigo está em total consonância com a norma constitucional prevista no art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
7
De acordo com este raciocínio, a norma constitucional se divide em:
Direito Constitucional
8
Nesse sentido, qualquer juiz pode declarar a norma constitucional ou inconstitucional.
Direito Constitucional
9
Referida norma constitucional foi objeto de regulamentação pela Lei Complementar n.
Manual de Direito Previdenciário
10
Ele admitiu, porém, a impossibilidade de se contestar a norma constitucional.
Tribuna
11
As respostas acertadas às questões propostas pela norma constitucional, contudo, têm-nas os tecnólogos progressistas.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
12
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
13
A presente hipótese trata deumanorma constitucional de eficácia
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
14
Assim, parte-se do problema concreto para adaptar a norma constitucional que melhor se ajuste.
Direito Constitucional
15
Jamais uma norma constitucional foi mais violada que a da proibição de mandato imperativo.
O Futuro da Democracia
16
O TSE regulamentou essa norma constitucional na antiga Resolução n.
Direito Eleitoral Esquematizado
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Norma constitucional across language varieties
Brazil
Common