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Meanings of pauta para julgamento in Portuguese
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Usage of pauta para julgamento in Portuguese
1
Após distribuição, o relator o inclui na pautaparajulgamento na turma.
2
Após a conclusão da instrução, o Conselheiro-Relator determinará a inclusão do processo em pautaparajulgamento.
3
Os autos foram, então, encaminhados ao presidente do Tribunal com pedido de inclusão do feito em pautaparajulgamento na primeira sessão subsequente.
4
A Corregedoria-Geral contabilizou ainda 166 processos incluídos em pautaparajulgamento, 2.263 despachos proferidos e 1.366 ofícios expedidos.
5
Após a distribuição e até a inclusão em pautaparajulgamento, o relator presidirá o processo, determinando a realização de diligências que entender necessárias.
6
Não sendo, porém, hipótese que autorize decisão monocrática do Ministro-Relator acerca do recurso, caberá a este, ao deferir o respectivo processamento, pedir pautaparajulgamento.