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Não haveria, claro, razão para que o Estado punisse tal pessoa jurídica.
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A regra também se aplica à pessoa jurídica prestadora de serviço público.
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Dano moral à pessoa jurídica, embora possível, não caracterizado no caso concreto.
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Limongi França, como caracteres básicos da pessoa jurídica, aponta os seguintes princípios:
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A maioria das taxas médias para pessoa jurídica sofreu alta em dezembro.
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Em relação à pessoa jurídica, a sanções se restringem às penas pecuniárias.
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A desconsideração da pessoa jurídica, na prática, não representa sua própria negação?
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No Direito Americano é sinônimo de pessoa jurídica e de sociedade anônima.
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Só fui criar uma conta de pessoa jurídica há uns dois anos.
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São integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica.
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Se a pessoa jurídica ainda não existe, como admitir-se representantes sem representado?
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O museu é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mencionou.
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A pessoa jurídica de direito privado cujos atos constitutivos estão devidamente registrados
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Discute-se se a pessoa jurídica pode ser considerada sujeito ativo de crimes.
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Parece-me que o organograma é a Certidão de Nascimento da pessoa jurídica.
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Como se fosse uma nota promissória, mas emitida por uma pessoa jurídica.