Usage of "princípio geral do direito"

Russian

правовой принцип

English

doctrine of law

Spanish

principio legal

Enunciações normativas de valor genérico.

princípios gerais do direito

doctrine of law

Usage of princípio geral do direito in Portuguese

A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito. 
 Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas 

De qualquer forma, o repúdio ao enriquecimento sem causa é princípio geral do Direito. 
 Curso Completo de Direito Civil 

Isto é um princípio geral do Direito. 
 Destak 

108.º, n.º 1, estabelece um princípio geral do Direito. 
 Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro 

Translations for princípio geral do direito

Russian

правовой принцип принципы права юридический принцип правовые принципы юридические принципы принцип права

English

doctrine of law legal principle principles of law principle of law law principle legal doctrine

Spanish

principio legal principio jurídico principios generales del derecho principio general del derecho

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Meanings of princípio geral do direito in Portuguese