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Meanings of procedimento legal in Portuguese

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Usage of procedimento legal in Portuguese
1
O implicado foi encaminhado ao Serviço de Investigação Criminal, para procedimento legal.
O Pais
2
No Landsraad existe um procedimento legal conhecido como Julgamento de Confisco.
A Casa Atreides
3
Nenhum outro membro de minha Casa poderá ser detido ou submetido a procedimento legal.
A Casa Atreides
4
Há quem sustente tratar-se de nulidade absoluta, pois não se respeitou o procedimento legal.
Manual de Processo Penal e Execução Penal
5
A UE empreendeu um procedimento legal para tentar impedi-lo.
Estado de Minas
6
É a que se processa sem observância do procedimento legal (art.
Direito Administrativo - V. 5
7
Inexistindo procedimento legal, o empregador não precisa lançar mão de qualquer formalidade, rito ou procedimento.
Direito sumular esquematizado – TST
8
Eles deram nomes de outros envolvidos à polícia, que iniciou o procedimento legal paraa captura.
Tribuna
9
Ou seja, trata-se deum procedimento legal, diz.
Tribuna
10
Neste momento, em teoria, a PGR pode, sem qualquer constrangimento, desencadear um procedimento legal contra Jean-Claude.
AngoNoticias
11
Eventual complacência com violências dirigidas ao procedimento legal acarreta prejuízos coletivos -os individuais são apenas reflexos.
Tribuna
12
O hospital informou que foi preciso seguir o procedimento legal para entregar a criança à avó materna.
Tribuna
13
Ninguém pode ser privado da sua liberdade, salvo nos casos seguintes e de acordo com o procedimento legal:
DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA INTERNACIONAL
14
Portanto, trata-se deum procedimento legal.
O martelo das feiticeiras
15
É um procedimento legal que adoto.
Soco na cara
16
Sem nenhuma formalidade, ou procedimento legal, Ramzi Yousef, mesmo sendo cidadão paquistanês, foi trasladado secretamente parao aeroporto.
Plano De Ataque
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Procedimento legal across language varieties
Brazil
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