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1 O MP deverá requerer a interdição nos casos compatíveis com suas funções.
2 A Defensoria Pública também poderá requerer a declaração de extinção da punibilidade.
3 Poderão requerer a gratuidade famílias com renda de até três salários mínimos.
4 Deve-se também requerer a produção de provas, como em toda petição inicial.
5 Assim teremos maiores possibilidades para requerer a ação de recolhimento do material.
6 Outro motivo também levou o MP a requerer a absolvição do vereador.
7 Se pudesse fazê-lo, então pensaria em requerer a audiência que Bingham mencionou.
8 Assustada, saiu da viatura para avaliar os danos e requerer a reparação.
9 No pedido, requerer a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente.
10 A comunicação também pode ser vocal e requerer a produção de sinais significativos.
11 Assim, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos da Lei n.
12 Em novembro, atinge dois terços da pena e pode requerer a liberdade condicional.
13 Ministério Público arquivou o caso, mas familiares vão requerer a abertura da instrução.
14 E quem poderá requerer a inclusão do referido quesito de falso?
15 No ano seguinte, o motociclista pode requerer a licença sem pagamento de taxa.
16 Se quero ir a outro estado, tenho de requerer a alteração no cartão.
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