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Meanings of sanção penal in Portuguese
Usage of sanção penal in Portuguese
1
A sanção penal prevista era menos severa, sendo inclusive cabível a fiança.
2
A sanção penal comporta duas espécies: a pena e a medida de segurança.
3
A imposição de sanção penal é, sem dúvida, o efeito precípuo da condenação.
4
E, por fim, caso haja imposição de sanção penal, existe a fase executória.
5
A cominação da pena busca individualizar a sanção penal genérica trazida pelo legislador.
6
Finalmente, a sanção penal prevista era menos severa, sendo inclusive cabível a fiança.
7
As outras duas situações decorrem da lógica impossibilidade de fazer valer a sanção penal.
8
Embora a multa ainda possua natureza de sanção penal, a nova redação do art.
9
Tem função de agravar ou abrandar a sanção penal.
10
Com um pouco de azar poderia incorrer direitinho naquela sanção penal e acabar na cadeia!
11
A ausência de qualquer desses elementos é suficiente para impedir a aplicação deumasanção penal.
12
A sanção penal é, em geral, a restrição da liberdade da pessoa que praticou o ilícito.
13
Aliás, é considerada conduta típica para fins de aplicação de sanção penal, nos termos da Lei n.
14
A sanção penal era, na verdade, um castigo necessário parao restabelecimentodo Direitoeda justiça.
15
Por apresentar uma sanção penal mais elevada, afasta a aplicação do crime de perigo definido pelo art.
16
O Fisco espanhol recusou o pedido e insiste que o jogador deve pagar com uma sanção penal.
