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Significats de decreto en portuguès
Ús de decreto en portuguès
1
No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o segundo decreto:
2
Antes esses benefícios só eram dados por decreto, pela Presidência da República.
3
O decreto tinha sido aprovado no Conselho de Ministros da semana passada.
4
Relatório foi entregue à Defesa Civil para encaminhar decreto de calamidade pública
5
A decisão ocorreu 18 meses após o decreto do estado de emergência.
6
A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.
7
Contudo, por um decreto especial do Papa, ambas as crianças foram legitimadas.
8
Entre as medidas previstas no decreto está a construção de várias termoelétricas.
9
O decreto de março determinou o contingenciamento de diversas áreas do governo.
10
Nessas circunstâncias, apesar do princípio da legalidade, o decreto é juridicamente válido.
11
Mas o decreto já elenca algumas: saúde, cidades, indústrias e atividades rurais.
12
Um novo decreto deve ser publicado nos próximos dias, segundo o ministro.
13
Não podemos continuar a ter um sector regulado por um decreto inconstitucional.
14
O Legislativo deverá sustar a aplicação desse decreto, nos termos do art.
15
De qualquer forma, o decreto está claro; quem entrar fraudulentamente será processado.
16
Eu nunca tive a pretensão de que o relatório fosse um decreto.
Sobre aquest terme
Col·locacions frequents
Més col·locacions
Decreto a través del temps
Decreto per variant geogràfica
Angola
Comú
Moçambic
Comú
Portugal
Menys comú
Més varia