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Significats de devido processo legal en portuguès

rus
правовые гарантии
anglès
due process of law
espanyol
proceso debido

O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.

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due process of law
Ús de devido processo legal en portuguès
1
Logo a seguir à previsão do devido processo legal, dispõe a Constituição:
Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
2
Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal.
Estado de Minas
3
Os racistas locais não se contentaram em esperar o devido processo legal.
Malcolm X: Uma vida de reinvenções
4
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
5
Mas o devido processo legal e o bom-senso também ficaram de fora?
Sob a Redoma
6
Não extraditabilidade e ausência de observância dos parâmetros do devido processo legal
Curso de Direito Constitucional
7
Ao contrário: assegura-se o devido processo legal igualmente aos processos administrativos.
Direito sumular esquematizado – TST
8
E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Tribuna
9
O princípio do Juiz Natural, um dos pilares do devido processo legal, significa:
Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
10
Insuficiência probatória: o direito à prova é uma decorrência do devido processo legal.
Prática Penal para Exame da OAB
11
Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
12
Sonora: Não há combate à corrupção sem o devido processo legal.
Agência Brasil
13
E tudo se interpondo no curso da previsão constitucional do devido processo legal.
Tribuna
14
O devido processo legal, especialmente nas primeiras semanas, foi em grande parte negligenciado.
Inverno de Praga
15
Barbosa argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal.
Agência Brasil
16
Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Tribuna
Translations for devido processo legal