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Significats de norma constitucional en portuguès

Encara no tenim significats per a "norma constitucional".
Ús de norma constitucional en portuguès
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Uma nota final: uma lei ordinária não se sobrepõe uma norma constitucional.
Folha 8
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Não é norma constitucional, e sim a carta de intenções da Constituição.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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A norma constitucional não tem sua eficácia condicionada à edição de lei.
Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
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Por exemplo, conflito entre uma norma constitucional geral e uma norma infraconstitucional especial.
Introdução ao Estudo do Direito - Teoria Geral do Direito
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Ocorre que tal posicionamento jurisprudencial é contrário à própria norma constitucional.
RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
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Tal artigo está em total consonância com a norma constitucional prevista no art.
EXAME DA OAB UNIFICADO 1ª FASE
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De acordo com este raciocínio, a norma constitucional se divide em:
Direito Constitucional
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Nesse sentido, qualquer juiz pode declarar a norma constitucional ou inconstitucional.
Direito Constitucional
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Referida norma constitucional foi objeto de regulamentação pela Lei Complementar n.
Manual de Direito Previdenciário
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Ele admitiu, porém, a impossibilidade de se contestar a norma constitucional.
Tribuna
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As respostas acertadas às questões propostas pela norma constitucional, contudo, têm-nas os tecnólogos progressistas.
Curso de Direito Civil - Família - Sucessões
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As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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A presente hipótese trata deumanorma constitucional de eficácia
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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Assim, parte-se do problema concreto para adaptar a norma constitucional que melhor se ajuste.
Direito Constitucional
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Jamais uma norma constitucional foi mais violada que a da proibição de mandato imperativo.
O Futuro da Democracia
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O TSE regulamentou essa norma constitucional na antiga Resolução n.
Direito Eleitoral Esquematizado
Aquesta col·locació està formada per:
Norma constitucional per variant geogràfica
Brasil
Comú