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Significats de norma jurídica en portuguès

Encara no tenim significats per a "norma jurídica".
Ús de norma jurídica en portuguès
1
Em termos de edificação da norma jurídica Cabo Verde é um exemplo.
O Pais
2
Em duas situações específicas a norma jurídica consagra o direito de representação:
Manual de Direito Civil - Volume Único
3
Segundo Reale, a produção da norma jurídica, necessariamente, parte do fato social.
Lições de Direito Econômico
4
A norma jurídica é produzida para ser aplicada a um caso concreto.
Sociologia do Direito - Vol 63
5
A inconstitucionalidade parcial ocorre quando a inconstitucionalidade atinge parte da norma jurídica.
Direito Constitucional
6
Pode-se tirar da indicação dos destinatários um elemento determinante da norma jurídica?
Teoria da Norma Jurídica
7
A eficácia da norma jurídica diz respeito à produção dos efeitos dela esperados.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
8
Não constituem fontes formais de direito, mas critérios de integração da norma jurídica.
Curso de Direito da Seguridade Social - 4ª Ed. 2013
9
A interpretação da norma jurídica impõe a localização topográfica da matéria na Constituição.
Direito Previdenciário Esquematizado - 3ª Ed. 2013
10
Apenas não tendo havido manifestação destas, aplica-se a norma jurídica de natureza supletiva.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
11
A validade da norma jurídica é questão a ser decidida pelo Poder Judiciário.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
12
No funcionamento desse sistema, a norma jurídica é a principal referência.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
13
Tal enfoque, próprio da ciência do direito, baseia-se no estudo da norma jurídica.
Filosofia do Direito
14
Entretanto, a norma jurídica pode existir e ainda não estar vigendo.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
15
Em geral, a norma jurídica existente e em vigor é válida.
Curso de Direito Civil - Parte Geral
16
Diz respeito ao enquadramento do fato ou do direito pleiteado à norma jurídica.
Manual do advogado
Aquesta col·locació està formada per:
Norma jurídica per variant geogràfica
Brasil
Comú