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Significats de pretensão punitiva en portuguès
Encara no tenim significats per a "pretensão punitiva".
Ús de pretensão punitiva en portuguès
1
A prescrição da pretensão punitiva propriamente dita pode ocorrer nos seguintes períodos:
2
É a pessoa em face de quem se deduz a pretensão punitiva.
3
Primeiramente, analisemos os marcos iniciais da prescrição da pretensão punitiva do Estado:
4
Concedo a ordem para fulminar, ante a prescrição retroativa, a pretensão punitiva.
5
Se a pretensão punitiva for totalmente acolhida, a sentença será de procedência.
6
São manifestações deliberatórias que abordam a questão relativa à pretensão punitiva do Estado.
7
A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.
8
É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
9
Assim como na prescrição da pretensão punitiva, anote-se que, nos termos do art.
10
A sentença absolutória é a que julga improcedente a pretensão punitiva.
11
As hipóteses de interrupção da prescrição da pretensão punitiva foram definidas pelo art.
12
Finalidades: (a) aplicação do Direito Penal Objetivo; (b) satisfação da pretensão punitiva.
13
A prescrição da pretensão punitiva retroativa também produz os mesmos efeitos que as anteriores.
14
Declaração de ofício da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
15
Inclusive, ficaria suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts.
16
Isso porque implicará a extinção da pretensão punitiva, conforme art.
Aquesta col·locació està formada per:
Pretensão punitiva per variant geogràfica
Brasil
Comú