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Significats de princípio geral do direito en portuguès

rus
правовой принцип
anglès
doctrine of law
espanyol
principio legal

Enunciações normativas de valor genérico.

        doctrine of law
        Ús de princípio geral do direito en portuguès
        1
        A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        De qualquer forma, o repúdio ao enriquecimento sem causa é princípio geral do Direito.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Isto é um princípio geral do Direito.
        Destak
        4
        108.º, n.º 1, estabelece um princípio geral do Direito.
        Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro