Usage of "princípio geral do direito"

rus

правовой принцип

anglès

doctrine of law

espanyol

principio legal

Enunciações normativas de valor genérico.

princípios gerais do direito

doctrine of law

Ús de princípio geral do direito en portuguès

A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito. 
 Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas 

De qualquer forma, o repúdio ao enriquecimento sem causa é princípio geral do Direito. 
 Curso Completo de Direito Civil 

Isto é um princípio geral do Direito. 
 Destak 

108.º, n.º 1, estabelece um princípio geral do Direito. 
 Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro 

Translations for princípio geral do direito

rus

правовой принцип принципы права юридический принцип правовые принципы юридические принципы принцип права

anglès

doctrine of law legal principle principles of law principle of law law principle legal doctrine

espanyol

principio legal principio jurídico principios generales del derecho principio general del derecho

Llengua d'interfície

Significats de princípio geral do direito en portuguès