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Já a sujeição ativa significa a ocupação do polo ativo na obrigação tributária.
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A competência tributária não se confunde com a sujeição ativa.
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Competência tributária e sujeição ativa
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De fato, quando há delegação da sujeição ativa, normalmente ela é exercida por autarquia (entidade de direito público).
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Derradeiramente, sobre a sujeição ativa por civil, cumpre-nos, em nome da coerência sistêmica de nosso raciocínio, anotar um ponto comparativo.
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Por outro lado, muitas vezes tal capacidade ( sujeição ativa) é delegada a outra pessoa, sempre por meio de lei.
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No caso de sujeição ativa deum civil, deve-se frisar que somente será possível a ocorrência do delito em âmbito federal.
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Quanto à sujeição ativa, frise-se que a contribuição ao salário-educação passou a ser recolhida pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
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Não perca de vista que o sindicato é mero destinatário do produto de arrecadação, não podendo ocupar o plano da sujeição ativa.
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Relativamente à sujeição ativa, observa-se que as Contribuições do Sistema "S" passaram a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
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Quanto à sujeição ativa, frise-se que as contribuições do sistema "S" passaram a ser recolhidas pela Receita Federal do Brasil (SRFB).
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De nossa parte, vemos com bons olhos a proposta, porquanto o cenário atual de sujeição ativa do ISS, sob o égide da LC n.
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De nossa parte, vemos com bons olhos a proposta, porquanto o cenário atual de sujeição ativa do ISS, sob a égide da LC n.
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133 do CP ("abandono de incapaz"), apenas com a restrição de sujeição ativa para militar.
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141, a sujeição ativa seja preenchida por civil, o que exigirá que a requisição seja do Ministério da Justiça.
