Meanings of tem legislação in portuguès

Angola tem legislação moderna e eficaz que regula a actividade mineira.

Já tem legislação que permite para pessoas dependentes de drogas, disse.

Angola já tem legislação, agora o que falta é aplicá-la.

Nós chamamos a polícia, mas o município não tem legislação para fazer nada, afirma.

O ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido e que está sendo regulamentada.

A maioria dos estados norte-americanos tem legislação que criminaliza o homicídio fetal, penalizando quem agredir uma grávida.

Recorde-se que a prática de atos sexuais com animais (zoofilia) não tem legislação específica em Portugal.

A Alemanha tem legislação rigorosa por causa do ruído e por isso o aeroporto fecha às 23 horas.

Segundo ela, o Brasil tem legislação bastante semelhante aos Estados Unidos e muito pouco deveria ser mudado neste sentido.

Como se vê, esse decreto é geral, não compreendendo a zona do Nordeste, que tem legislação especial, como vimos anteriormente.

Normas Estado não tem legislação para regular uso de terras agrícolas Entretanto, está em elaboração programa de gestão de recursos naturais

A Defensoria Pública do Tocantins destaca que o país não tem legislação ou medidas protetivas específicas contra crimes de ódio LGBT fóbico.

Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, o campo dos negócios sociais já está estruturado e tem legislação de incentivo própria.

Curitiba ainda não tem uma definição de qual caminho vai adotar, não tem legislação própria para regular estes serviços, explica o professor.

A participação de defensor público não isenta as partes do recolhimento de imposto de transmissão, que tem legislação própria a respeito do tema.

Limpeza Em 14 meses, Caxias do Sul teve duas multas para quem joga lixo no chão Farroupilha, que tem legislação semelhante, ainda não autuou ninguém