Significados de órgão julgador en portugués

II -pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgão julgador da OAB.

Em outros termos, a extensão da nulidade deverá ser declarada pelo órgão julgador.

O dever de motivar as decisões implica necessariamente cognição efetuada diretamente pelo órgão julgador.

O Regulamento Geral disciplina o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgão julgador.

Por isso, a decisão administrativa do órgão julgador, embora definitiva (art.

Prova é um instrumento de convencimento do órgão julgador para que este realize a prestação jurisdicional.

A depender da competência do órgão julgador, outros procedimentos podem ser adotados, conforme a previsão legal específica.

E se fosse, imagine-se o dano ao próprio serviço, dada a necessidade de constante substituição do órgão julgador.

Assim, não basta a constatação por parte do órgão julgador que os elementos utilizados paraa condenaçãoseriamfrágeis.

Ao contrário, regendo a ação privada exclusiva o princípio da oportunidade, não cabe qualquer iniciativa nesse sentido pelo órgão julgador.

Os embargos de declaração devem ser dirigidos, no prazo de cinco dias, ao próprio órgão julgador que proferiu a decisão.

Verificando o órgão julgador que realmente se configura o dissídio, assentará a tese jurídica correta e a aplicará à espécie.

Com a admissão do agravo, o órgão julgador apreciará de imediato o mérito do recurso principal (extraordinário ou especial).

Esta forma de escolha -sorteio eletrônico em vez de indicação -assegura a independência e a imparcialidade do órgão julgador.

Só a título de ilustração, confira, na jurisprudência brasileira, a volatilidade do requisito temporal, sujeito às variações interpretativas do órgão julgador:

Além disso, tampouco terá resultado acionar o Judiciário para sustentar uma tese repetitiva já definitivamente rechaçada pelo órgão julgador em decisões anteriores.