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Meanings of órgão julgador in portugués
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Usage of órgão julgador in portugués
1
II -pela decisão condenatória recorrível de qualquer órgãojulgador da OAB.
2
Em outros termos, a extensão da nulidade deverá ser declarada pelo órgãojulgador.
3
O dever de motivar as decisões implica necessariamente cognição efetuada diretamente pelo órgãojulgador.
4
O Regulamento Geral disciplina o cabimento de recursos específicos, no âmbito de cada órgãojulgador.
5
Por isso, a decisão administrativa do órgãojulgador, embora definitiva (art.
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Prova é um instrumento de convencimento do órgãojulgador para que este realize a prestação jurisdicional.
7
A depender da competência do órgãojulgador, outros procedimentos podem ser adotados, conforme a previsão legal específica.
8
E se fosse, imagine-se o dano ao próprio serviço, dada a necessidade de constante substituição do órgãojulgador.
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Assim, não basta a constatação por parte do órgãojulgador que os elementos utilizados paraa condenaçãoseriamfrágeis.
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Ao contrário, regendo a ação privada exclusiva o princípio da oportunidade, não cabe qualquer iniciativa nesse sentido pelo órgãojulgador.
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Os embargos de declaração devem ser dirigidos, no prazo de cinco dias, ao próprio órgãojulgador que proferiu a decisão.
12
Verificando o órgãojulgador que realmente se configura o dissídio, assentará a tese jurídica correta e a aplicará à espécie.
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Com a admissão do agravo, o órgãojulgador apreciará de imediato o mérito do recurso principal (extraordinário ou especial).
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Esta forma de escolha -sorteio eletrônico em vez de indicação -assegura a independência e a imparcialidade do órgãojulgador.
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Só a título de ilustração, confira, na jurisprudência brasileira, a volatilidade do requisito temporal, sujeito às variações interpretativas do órgãojulgador:
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Além disso, tampouco terá resultado acionar o Judiciário para sustentar uma tese repetitiva já definitivamente rechaçada pelo órgãojulgador em decisões anteriores.