Significados de cúmulo material en portugués

Esses sistemas são os do cúmulo material, de cúmulo jurídico, da absorção e da exasperação.

Destacam-se, no Brasil, três sistemas de aplicação da pena no concurso de infrações penais: cúmulo material, exasperação e absorção.

Haverá, por imposição legal das figuras precedentes, o concurso formal com o cúmulo material de penas, ainda que de espécies diferentes.

80 do CPM, consagrando-se, como regra, a exasperação, e não o cúmulo material.

159 somente admitirá o cúmulo material se o resultado for produzido por culpa do agente.

79 refere-se à pena unificada, devendo esta ser compreendida como o resultado das operações ( cúmulo material ou exasperação) resultantes do concurso de crimes.