Significados de efeito automático en portugués

A difusão vermelha decorrente de habilitação realizada por autoridade estrangeira não produz efeito automático no Brasil.

Nos termos do Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:

Ele mostra claramente que uma sanção sobrenatural não precisa salvaguardar uma regra de conduta com um efeito automático.

A apresentação dessa resolução, que já foi anunciada pelo Estado, tem efeito automático assim que der entrada no tribunal.

A perda do cargo constitui efeito automático da condenação por crime resultante de preconceito de raça ou de cor praticado por servidor público.

Primeiro porque, quando a sancionamos, sofremos também o efeito automático de ricochete daquilo que impedimos e daquilo que deixamos de vender ou comprar.

São, portanto, efeitos automáticos de toda e qualquer condenação.

PSD Sou contra a existência de efeitos automáticos que é aquilo que tem sido defendido agora.

A ação tem efeitos automáticos.

-Não há efeitos automáticos da encefalite -explicaria Wilbur Larch a Candy e a Homer Wells.

91, I, como efeito automático e obrigatório da sentença condenatória transitada em julgado, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.