Significados de enumeração taxativa en portugués

A Lei apresenta enumeração taxativa na regra do art.

Há quem sustente ser uma enumeração taxativa (arts.

Não há uma enumeração taxativa das moléstias venéreas, cabendo, assim, à ciência médica analisar caso a caso a presença delas.

O nº 1 do artigo 15.º começa por enunciar os sujeitos, através deumaenumeração taxativa.

Como se pode verificar é preciso que o intérprete tenha em conta que o art.º 55.º CP, tem uma enumeração taxativa e não permite extrapolação.

1.943, menciona enumeração taxativa de hipóteses em que o nomeado não pode ou não quer recolher a herança.

Enumeração taxativa (Artigo 34º) Nº 16 - fala-se em provocação; há necessidade de clarificar o que se entende.