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Meanings of impetrar in portugués
Usage of impetrar in portugués
1
E declarem nela a desistência da ação que pretendiam impetrar, especificando os motivos.
2
A pessoa jurídica pode impetrar em favor de pessoa física.
3
Pode o ofendido, na hipótese de ver indeferido o pedido, impetrar mandado de segurança.
4
Não é preciso impetrar habeas corpus contra o delegado, bastando singelo pedido ao magistrado.
5
Alegava-se que não era louvável dirigir-se a uma cortesã dissoluta, para impetrar um favor.
6
Podem impetrar mandado de segurança: a) o Ministério Público, nos termos do art.
7
Há legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo (conforme os arts.
8
Quatro dias antes de a Encol impetrar sua concordata preventiva, foi sancionada a Lei n.
9
Prazo decadencial para impetrar o mandado de segurança
10
Talvez sejamos obrigados a impetrar uma ação judicial.
11
Em tempo, o partido político não possui legitimidade para impetrar este mandado de segurança (art.
12
Para impetrar a ordem de Habeas Corpus não há necessidade de procuração e nem precisa ser advogado.
13
Legitimado ativo para impetrar mandado de segurança é o titular do direito líquido e certo violado ou ameaçado.
14
Disse até que vai impetrar MS.
15
O promotor de justiça é parte legítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional, inclusive perante os tribunais.
16
A defesa dos quatro brigadistas prometeu impetrar pedidos de habeas corpus para tentar obter a imediata soltura dos suspeitos.
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