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Significados de instaurar a ação en portugués

Aún no tenemos significados para "instaurar a ação".
Uso de instaurar a ação en portugués
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Caso sejam encontrados elementos suficientes, poderá ser instaurada a ação penal contra a deputada.
Estado de Minas
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Instaurada a ação penal, ficará a critério do juiz a manutenção do sigilo a que se refere este artigo.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
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Embora com indícios da ocorrência do ilícito se tenha instaurado a ação penal, não ficou comprovada cumpridamente sua materialidade.
Prática Penal para Exame da OAB