Significados de minorante en portugués

Preenchidos os requisitos à minorante, qual a fração a ser utilizada?

Ordem conhecida e provida parcialmente, para reduzir as penas-base e aumentar o quantitativo da minorante específica.

A quantidade de diminuição em virtude da minorante específica deve resultar do exame de todo o fato criminoso.

III -O quantum utilizado na minorante da tentativa deve ser, por igual, fundamentada de acordo com as características da conatus.

Diante disso, a nova lei aumentou a pena base do tráfico (5 a 15 anos), mas contemplou minorante inédita.

66, que abre amplo leque de possibilidades de aplicação de minorantes, o que veremos oportunamente.

É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que as minorantes se aplicam de acordo com o método cumulado, ou seja, incidindo sucessivamente.