Significados de preceito constitucional en portugués

Esse o elenco das violações legais havidas, inclusive de preceito constitucional apontado.

Uma lei ordinária não pode contrariar preceito constitucional, mesmo que seja este anterior.

A indissolubilidade do matrimônio era, aliás, um preceito constitucional.

O custeio tríplice figura em preceito constitucional desde 1934.

Essa última é gratuita, por força de preceito constitucional e legal (CF, art.

O STJ explicita a aplicação do preceito constitucional:

Parece incrível que a este preceito constitucional, justamente, é que se deve a matança dos índios.

Na verdade, essa parte final do preceito constitucional deve ser interpretada com os olhos voltados à realidade.

A motivação das decisões judiciais é preceito constitucional (art.

É polêmica a situação do IPTU pela circunstância de que, enquanto um preceito constitucional (art.

Não há que se confundir o preceito constitucional da manutenção do valor real do benefício (art.

Fundamentar a pena é preceito constitucional e não pode, jamais, ser olvidado pelo magistrado, nem tampouco pelo tribunal.

Segundo Temer, garantir às mulheres os mesmos direitos "não faz mais do que cumprir o preceito constitucional".

Deste modo, a previsão da possibilidade de participação da autarquia no capital social de clubes não viola nenhum preceito constitucional.

A adaptação do marco precedente ao novo preceito constitucional foi objeto de sucessivos atos do Executivo -os Decretos n.

Trata-se de clara e manifesta diretriz no sentido do pleno atendimento ao preceito constitucional que impõe finalidades determinadas a serem buscadas.