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Meanings of princípio geral do direito in portugués

ruso
правовой принцип
inglés
doctrine of law
español
principio legal

Enunciações normativas de valor genérico.

        principio legal
        Usage of princípio geral do direito in portugués
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        A prescritibilidade, como forma de perda da exigibilidade de direito, pela inércia de seu titular, é um princípio geral do direito.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        De qualquer forma, o repúdio ao enriquecimento sem causa é princípio geral do Direito.
        Curso Completo de Direito Civil
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        Isto é um princípio geral do Direito.
        Destak
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        108.º, n.º 1, estabelece um princípio geral do Direito.
        Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro