Significados de requisição administrativa en portugués

De modo resumido, são as seguintes as principais características da requisição administrativa:

Por fim, é também modo de perda da propriedade a requisição administrativa do bem.

A prefeitura tem entendimento distinto do manifestado pelos promotores sobre a requisição administrativa, informou.

Segundo o secretário, amanhã (24) será publicado no Diário Oficial, essa requisição administrativa.

Mas, segundo a promotora, em nenhum momento o estado tentou a requisição administrativa desses medicamentos.

Depois, foi feito o primeiro pedido de requisição administrativa.

O superintendente ressaltou que emumarequisição administrativa, quem define o preço a ser pago é o governo.

Pode ser através das limitações administrativas, como também pela ocupação temporária, requisição administrativa e edificação e parcelamento compulsório.

E vem um decreto estadual e chancela uma requisição administrativa sobre propriedade de terceiros sem uma justificativa técnica plausível.

Ele acrescentou que o Ministério obteve juntamente a fabricantes 30 milhões de seringas por meio do instrumento de requisição administrativa.

O Correio questionou se haverá o próximo pregão e a requisição administrativa, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

A requisição administrativa é temporária e não vai implicar na demolição do imóvel, como a prefeitura vem fazendo, porque isso não tem temporalidade nenhuma.

Desde abril, o hospital voltou a receber pacientes depois que o poder público publicou um termo de requisição administrativa, cujo prazo final vencerá em agosto.

São exemplos: o tombamento, a edificação compulsória, a requisição administrativa, o parcelamento, o direito de vizinhança, as servidões, as cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade etc.

A ação, classificada como requisição administrativa, se baseou em decreto municipal publicado no último sábado (28) com medias para combater a pandemia novo-coronavírus .

Requisição administrativa As informações são do superintendente da Abimo, Paulo Henrique Fraccaro, que estava na reunião.