Ainda não temos significados para "competência exclusiva".
1Nesse passo, são de competência exclusiva do Poder Executivo as leis que:
2A declaração de óbito fetal é da competência exclusiva do médico; 7.
3É uma competência exclusiva do Presidente que não precisa de ser partilhada.
4A Alta moda já não é da competência exclusiva da elite privilegiada.
5O princípio da competência exclusiva da assembleia geral decorre dos arts.
6Essa prerrogativa é da competência exclusiva do presidente responsável do momento.
7III -as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
8Tampouco acreditava que a salvação fosse da competência exclusiva de cristãos.
9Matéria relacionada à atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.
10O Incra esclarece que a regularização de territórios não é competência exclusiva da União.
11Em boa parte, porque é o governador que tem competência exclusiva em matéria orçamentária.
12Essa é uma competência exclusiva do sr. presidente da AR.
13Isso porque, pela Constituição, o Senado tem competência exclusiva para fixar alíquotas do ICMS.
14A PSP alertou a PJ por ser um crime de competência exclusiva daquela Polícia.
15Entendem que o TC tem usurpado uma competência exclusiva deles.
16As alterações deste Código são da competência exclusiva do Conselho Federal, ouvidos os Conselhos Regionais.
Esta colocação é formada por:
Competência exclusiva nas variantes da língua