Ainda não temos significados para "competência tributária".
1Note-se que a imunidade surge como uma limitação da própria competência tributária.
2A competência tributária também pode ser classificada em privativa, comum ou residual.
3Não basta, portanto, que haja competência tributária para que se tenha um tributo.
4Admitir isso seria permitir a ampliação da competência tributária definida constitucionalmente.
5A competência tributária será estudada com mais vagar no Capítulo VI, a seguir.
6Trata-se indiscutivelmente deumanorma constitucional-tributária que define e limita a competência tributária municipal.
7Significa que a União exerceu sua competência tributária, prevista constitucionalmente.
8O desenho da competência tributária do Estado do Rio de Janeiro está, portanto, alterado.
9Conceitos de direito privado utilizados na definição da competência tributária
10Veda-se, por conseguinte, a delegação de competência tributária ao Executivo.
11Não há, pois, decadência da possibilidade de instituir tributo nem transferência de competência tributária.
12O referido dispositivo já foi visto quando se estudou o tema da competência tributária.
13A competência tributária é privativa, pois somente o ente político definido constitucionalmente pode exercê-la.
14Tampouco se confunde a competência tributária com a competência para legislar sobre Direito Tributário.
15Em regra, a competência tributária é exercida por lei ordinária.
16A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
Esta colocação é formada por:
Competência tributária nas variantes da língua