Significados de declaração legal em português

A declaração legal do CS fornece uma janela para os trabalhos internos do banco, no final de 2012, na preparação das transações.

Embora sem declaração legal, como se disse, o Brasil estava sob estado de sítio: jornais, rádios e televisões eram censurados e prisões realizadas arbitrariamente.

-Uma folha de declarações legais e uma... um depoimento -tudo para ser julgado confidencialmente pelo tribunal.

Durante 1238 e 1239, três declarações legais tornavam o código judicial siciliano aplicável em todo o Sacro Império Romano.

-Tenho uma declaração legal.