Significados de ensejar a aplicação em português

Ambos podem ensejar a aplicação do instituto do erro de tipo.

O não cumprimento das cláusulas contratuais pode ensejar a aplicação de sanções administrativas

Inocorrência de condições capazes de ensejar a aplicação da eqüidade.

As definições estão atreladas umas nas outras, necessitando da presença de ambas para ensejar a aplicação do Diploma Consumerista.

De logo, porém, é preciso relembrar que o procedimento na via administrativa não tem idoneidade para ensejar a aplicação das sanções de improbidade.

A rescisão por culpa do particular ensejará a aplicação das respectivas sanções, bem como as medidas previstas no art.

Tendo em vista a pena cominada, tal delito constitui crime de menor potencial ofensivo, ensejando a aplicação da transação penal.

Assim, considerando que a prática de falta grave enseja a aplicação das sanções previstas nos incisos III a V do art.

Além disso, a oposição de embargos manifestamente protelatórios enseja a aplicação de multa não superior a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.