Significados de estipulação contratual em português

Observe-se, entretanto, que, se não houver estipulação contratual nesse sentido, será aplicada a regra geral.

É o caso, por exemplo, da estipulação contratual deumaobrigação de não revelar um segredo.

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

Exatamente por tal motivo o Estatuto garante ao advogado empregado os seguintes direitos, independentemente de estipulação contratual:

Na sociedade simples, é válida a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e perdas.

É permitida estipulação contratual dispondo que haverá responsabilização pelo inadimplemento, ainda que derivado de caso fortuito ou força maior.

Podem, contudo, os contratantes, mediante estipulação contratual, limitar o valor da indenização ou mesmo dispensar o inadimplente desse consectário.

Na (alta de estipulação contratual, será ilimitada.

Na falta de estipulação contratual, presume-se que seja de três anos, ou, de qualquer forma, o suficiente para ultimar a colheita.

Por fim, a quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual em contrário.

1.008, reputa nula a estipulação contratual que exclua a partilha de dividendos:

Os homens de balaclavas restringem-se às estipulações contratuais, e as algemas da Ann Summers são revestidas de pele cor-de-rosa.

1.026, parágrafo único), salvo acordo ou estipulação contratual diversa.

1.008 do Código Civil: "é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas".

21, parágrafo único, da mesma lei, aos casos em que não haja estipulação contratual em contrário, e, com relação ao § 3.º do art.