Estamos usando cookies
Este site usa cookies para oferecer a você as informações mais relevantes. Ao navegar neste site, você aceita esses cookies.
Este site usa cookies para oferecer a você as informações mais relevantes. Ao navegar neste site, você aceita esses cookies.
Você sabia?
Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Significados de fungibilidade recursal em português
Ainda não temos significados para "fungibilidade recursal".
Uso de fungibilidade recursal em português
1
Não há deserção, mesmo que ocorra fungibilidade recursal.
2
Princípio da fungibilidade recursal
3
Ademais, havendo clara previsão legal quanto ao recurso cabível, inocorre dúvida objetiva, razão por que igualmente não há falar em fungibilidade recursal.
4
A nosso ver, o prazo recursal é peremptório, norma de ordem pública, motivo pelo qual a tempestividade é requisito imprescindível para aplicação da fungibilidade recursal.
5
Fungibilidade recursal: se, em vez de protestar, interpuser Apelação, será recebida como protesto.