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Trump acusa a União Europeia de motivação política na multa à Google.
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A penalidade de multa deverá ser revertida em favor do Conselho Seccional.
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O texto prevê multa às empresas que cortarem o serviço sem notificação.
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Duas empresas foram ainda condenadas a pagar 75 mil euros de multa.
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Pena: multa de duas a dez vezes o Maior Valor de Referência.
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A Darling deverá pagar uma pequena multa e continuar a trabalhar normalmente.
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No entanto, esta multa pode ser reduzida ou mesmo de zero euros.
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Em caso de atraso, está previsto no acordo a cobrança de multa.
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Outra questão: Estacionar no local da meia passadeira dá direito a multa?
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Outro assunto pendente é a aplicação de penas de multa aos condenados.
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A pena de prisão pode ser substituída por multa ou trabalho comunitário.
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Caso contrário, a multa é quase certa, porque os fiscais não perdoam.
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Após esse prazo, pode ser aplicada multa, caso a irregularidade se confirme.
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A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados.
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Foi estabelecida multa parao casode descumprimentodas cláusulasdoacordo.
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Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
